IPTV irregular: como a fiscalização atua
Por Redação TV Hoje
Resposta rápida
A ANCINE tem acordo de cooperação com o Mercado Livre para retirar anúncios de listas ilegais de IPTV e de TV Box sem homologação — categorias que o próprio acordo classifica como de comercialização proibida.
O que o acordo diz
O texto fala em rotinas conjuntas para evitar que usuários publiquem anúncios de produtos cuja comercialização ou divulgação esteja em desacordo com a lei, citando explicitamente listas ilegais de IPTV e set-top boxes sem homologação.
O que muda para o consumidor
O anúncio pode sumir, o serviço pode ser bloqueado e não há garantia de reembolso. Quem paga por Pix a desconhecido tem pouca defesa.
A alternativa legal
Serviços licenciados e streamings cobrem boa parte do que a lista prometia. Veja alternativas legais ao IPTV.
Perguntas frequentes
Comprar lista de IPTV é crime?
Para quem vende, pode ser enquadrado como violação de direito autoral. Para quem compra, o risco imediato é perder o dinheiro.