TV Box é ilegal? O que diz a Anatel
Por Redação TV Hoje
Resposta rápida
O aparelho não é ilegal. Ilegal é o TV Box sem homologação da Anatel e o uso para acessar conteúdo sem autorização. A venda de aparelho irregular é proibida, e o aparelho pode ser apreendido.
O que é homologação
É o registro que atesta que o aparelho atende às normas técnicas e pode ser vendido no Brasil. Todo equipamento que transmite ou recebe radiofrequência precisa do registro, e a consulta é gratuita no site da Anatel.
Aparelho e conteúdo são coisas diferentes
Um TV Box homologado não torna legal o conteúdo que você acessa nele. A homologação trata do equipamento; a licença trata do conteúdo. Usar qualquer aparelho para acessar canais sem autorização continua irregular.
O risco de comprar irregular
Além da apreensão em fiscalização, o aparelho irregular costuma vir sem garantia válida e com atualizações inexistentes. Veja a lista de modelos homologados e como verificar o número.
Perguntas frequentes
TV Box é crime?
O aparelho em si não é. O crime está na distribuição de conteúdo sem autorização dos titulares, e a venda de aparelho irregular é infração administrativa.
Como saber se meu TV Box é homologado?
Procure o número de homologação na etiqueta ou na caixa e consulte no site da Anatel. Se não aparecer, o aparelho é irregular.